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COMO COMBATER A IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA QUE ASSOLA O BRASIL?

Atualizado: 15 de Dez de 2019


Segundo o Instituto de Economia da Unicamp, a irregularidade fundiária gera perdas de 10% ao ano no PIB do Brasil. São mais de 30 milhões de imóveis urbanos que apresentam algum tipo de irregularidade fundiária, impactando negativamente a qualidade de vida de mais de 100 milhões de pessoas em razão da falta de infraestrutura básica e de equipamentos públicos.

Em 22/12/2016, o então Presidente da República, Michel Temer, editou a Medida Provisória 759, que foi convertida em 11/07/2017 na Lei 13.465, com a finalidade de simplificar e desburocratizar a Regularização Fundiária no País.


E desde então, muito se falou sobre a Lei, muito se debateu sobre sua aplicabilidade, no entanto, poucos foram os avanços. Compreende-se que toda inovação tem por consequência um período de compreensão e maturação. E com a Lei 13.465/17 não foi diferente, pois inovou ao revelar novos instrumentos jurídicos, sendo a LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA e o DIREITO REAL DE LAJE o principal deles.

O novo marco legal da regularização fundiária, ou melhor, da REURB, está completando 2 anos e meio em dezembro do corrente ano, e percebemos o setor privado desenvolvendo modelos de negócios com a finalidade de ajudar a combater a irregularidade fundiária. São empresas em sua maioria de pequeno porte, que utilizam tecnologia para escalar seu modelo e a sua proposta de solução (valor). E isso, é fundamental para ajudar o poder público a enfrentar essa agenda.


É certo que toda regularização fundiária só é analisada e processada pelas respectivas prefeituras mediante o projeto de regularização fundiária. Portanto, o PROJETO DE REURB, é peça técnica imprescindível para o processamento da regularização fundiária.


E quem elabora o PROJETO DE REURB?


Equipe Multidisciplinar composta por advogados imobiliários, agrimensores, arquitetos urbanistas, assistentes sociais, biólogos, engenheiros, geólogos, topógrafos e outros

Estas são as disciplinas necessárias para à execução de uma reurb.

No caso da REURB S (social), é o Poder Público quem deve executar a regularização fundiária do início ao fim, ou seja, desde a elaboração do projeto de reurb, até a titulação do legitimado. Já a REURB E (específica), quem deve executar começo, meio e fim é o próprio legitimado.


Pensando em reunir os profissionais necessários à elaboração do Projeto de Reurb, Enrico Madia fundou a CRF - COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, trata-se de uma rede que reuni em uma única plataforma digital, a multidisciplienariedade necessária à execução da REURB.


CRF tem como propósito, ajudar a capacitar centenas de milhares de profissionais do setor público e privado, para que conheçam a Lei 13.465/17, e mais do que isso, apliquem em seus respectivos municípios.

Enrico Madia é coordenador da Comissão de Reurb, Habitação e Moradia Social do IBRADIM, fundou em janeiro de 2017 a startup Minha CASA LEGAL, que é uma empresa (startup) de internet com o propósito de ajudar a conectar oferta e demanda para facilitar a compra e venda do projeto de Reurb.


Considerando que as Prefeituras Municipais estão desprovidas de recursos financeiros e de pessoal técnico capacitado para a promoção e a execução da REURB S, a CRF - COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vem para reforçar e convergir esforços nesse movimento de prevenção e combate à irregularidade fundiária. A comissão de regularização fundiária está mais focada em ajudar os municípios à executar a REURB S, e para isso, comercializa a venda do Projeto de Reurb, bem como Capacitação para o setor público e privado.

CRF entende que a administração pública pode e deve contar com o apoio da iniciativa privada, isto é, os Municípios que não dispuserem de recursos para executar a REURB S, devem viabilizar alternativas aos legitimados, de modos que estes contratem o Projeto de REURB S junto à iniciativa privada. E com isso o impacto social é potencializado, pois além dos legitimados obterem mais celeridade na regularização dos seus imóveis, centenas de milhares de profissionais necessários à elaboração do PROJETO DE REURB (que podem estar enfrentando o desemprego), prestarão seus respectivos serviços.


Há muito trabalho pela frente, o desafio é complexo, grandioso e honroso.

A regularização fundiária é capaz de tirar de centenas de milhares de famílias da clandestinidade para habitá-las à cidadania.

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