Mailza Assis: sua contribuição à assistência social e visão do Estado

Mailza Assis: sua contribuição à assistência social e visão do Estado

Mailza Assis: sua contribuição à assistência social e visão do Estado Enquanto Senadora da República, a atual Vice-Governadora do Estado Mailza Assis (2019-2022), impulsionou sua ação parlamentar com um olhar voltado para a questão da assistência social. E o fez em razão de que a preocupação com o tema se deu de forma generosa pela […]

VICE-GOVERNADORA MAILZA ASSIS DISCUTE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

VICE-GOVERNADORA MAILZA ASSIS DISCUTE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

VICE-GOVERNADORA MAILZA ASSIS DISCUTE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Na tarde de hoje (05.03.2024) a Vice-Governadora Mailza Assis recebeu a visita do advogado Valdir Perazzo Leite, Diretor do Instituto Nacional de Regularização Fundiária (Acre) e do Deputado Estadual Afonso Fernandes (PLAcre), no Palácio dos Despachos. A visita de cortesia à Vice-Governadora teve como objetivo […]

A estruturação de loteamentos com base em modelos típicos societários

As evoluções das relações empresariais   Nas últimas décadas, as relações empresariais passaram por constantes transformações que refletiram diretamente na forma em que os contratantes conceberam seus vínculos obrigacionais para exploração de seus negócios, seja a partir de modelos societários contemporâneos com elementos complexos ou contratos específicos, geralmente, de longa duração e de execução continuada […]

Contratos Eletrônicos e o Registro de Imóveis

Os avanços tecnológicos e a popularização da internet ao longo dos anos culminaram na modernização do arcabouço legislativo, com a regulamentação da assinatura eletrônica e seus mecanismos de autenticidade, integridade e validade jurídica. Foi assim que a Medida Provisória n˚. 2002, editada em agosto de 2.001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP […]

Decisões do Judiciário colocam em risco alienação fiduciária de imóveis

Com o advento da Lei 9.514/97, foi criado o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Essa modalidade de garantia existe quando o devedor, com o escopo de garantia, transfere ao credor a propriedade resolúvel de coisa imóvel. A propriedade resolúvel é aquela condicionada ao pagamento do financiamento imobiliário, ou seja, […]